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MEIO AMBIENTE

AMBIENTE

O conceito de ambiente, ou meio ambiente, está em constante processo de construção. É possível encontrarmos diferentes definições para esse termo que, de acordo com o momento de sua elaboração, ora o restringe, ora o amplia.

Segundo a FEEMA (1990) e o IBAMA (1994), existem diversas definições de meio ambiente. Estas estão apresentadas no quadro a seguir, organizadas cronologicamente, para que você possa perceber como esse conceito vem se desenvolvendo ao longo do tempo.

Observando este quadro de construção conceitual, percebe-se que a inclusão das relações entre os efeitos das ações humanas e a degradação da natureza é relativamente recente. Antes dos anos 1960, a definição de ambiente ou estava mais próxima das observações das ciências biológicas ou físicas (ecossistemas, ambiente natural etc.), ou então das ciências humanas (ambiente cultural, social etc.). Não estava estabelecida a relação entre ambos!

Foi somente a partir de meados da década de 60 do século XX que se iniciaram, oficialmente, discussões mais amplas que buscavam integrar os "ambientes" físicos aos sociais. Esse movimento foi potencializado pela tomada de consciência e pela conseqüente tentativa de reversão dos graves efeitos que as ações da sociedade contemporânea imprimiram sobre o planeta.

Compreende-se, desta forma, por que refletir sobre o conceito de ambiente é importante, uma vez que está por trás dessa definição a forma na qual se propõem as ações ou se verificam seus impactos ou resultados concretos.

Da mesma forma que o conceito se constrói teoricamente, também influencia as ações formais da sociedade. Um exemplo claro disto pode ser observado na inserção paulatina da definição de ambiente nos textos de Leis Federais, Estaduais e Municipais, conforme apresentados pela FEEMA (1990) e pelo IBAMA (1994).

• Decreto-Lei nº 134, de 16/06/1975 - Estado do Rio de Janeiro: "considera-se meio ambiente todas as águas interiores ou costeiras, superficiais e subterrâneas, o ar e o solo".

• Art. 3º, Lei 6938, de 31/08/1981 - Brasil: "Meio ambiente - o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permitam proteger e normalizar a vida em todas suas formas".

• Art. 2º, Lei nº 33, de 12/02/1981 - República de Cuba: "É o sistema de elementos abióticos e socioeconômicos com os quais o homem interage à medida que ele se adapta, transformando-o e utilizando-o para satisfazer suas necessidades".

• Environmental Quality Act, 1981 - Estado da Califórnia (USA): "as condições físicas existentes em uma área, incluindo o solo, a água, o ar, os minerais, a flora, a fauna, o ruído e os elementos de significado histórico e estético".

• Decreto-Lei nº 28.687 de 11/02/1982 - Estado da Bahia: "Considera-se ambiente tudo o que envolve e condiciona o homem, constituindo seu mundo e dando suporte material a sua vida biopsicossocial [...] São considerados sob esta denominação, para efeito deste regulamento, o ar, a atmosfera, o clima, o solo e o subsolo, as águas interiores e costeiras, superficiais e subterrâneas e o mar territorial, bem como a paisagem, a fauna, a flora e outros fatores condicionantes da salubridade física e social da população".

Destaca-se ainda o art. 225, capítulo VI da Constituição Brasileira de 1988, que trata do estabelecimento de direitos e deveres do Estado e dos cidadãos no que tange ao meio ambiente: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à saudável qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações".

Começamos a perceber que o amadurecimento do tema tornou mais complexa a definição de ambiente. A razão disso é que esse é um processo que articula, simultaneamente, estudos teóricos e aprendizados práticos que renovam os conhecimentos e produzem novas possibilidades de entendimento do tema.

 Alguns autores contemporâneos oferecem abordagens complexas de ambiente, incluindo variáveis que contemplam não só seus elementos, mas também os processos gerados a partir de seus relacionamentos. Por exemplo: para Medina (1985), o ambiente é gerado e construído ao longo do processo histórico de ocupação de um território, por uma determinada sociedade, em um espaço de tempo concreto. Surge como a síntese histórica das relações entre a sociedade e a natureza.

Para Sauvé (1997), a complexidade das inter-relações se expressa através da explicitação de diferentes ambientes:

ambiente-natureza - refere-se ao entorno original, puro, do qual a espécie humana se afastou ao privilegiar as atividades antrópicas que têm provocado sua deterioração;
ambiente-recurso - refere-se ao ambiente como base material dos processos de desenvolvimento;
ambiente-problema - refere-se ao ambiente ameaçado, deteriorado pela contaminação, pela erosão ou pelo seu uso excessivo;
ambiente-meio de vida - refere-se ao ambiente da vida cotidiana, na escola, no lar, no trabalho. Incorpora, portanto, elementos socioculturais, tecnológicos e históricos;
ambiente-biosfera - refere-se ao ambiente como uma nave espacial - Planeta Terra, assim como ao conceito de Gaia (Lovelock), que partem da tomada de consciência quanto à finitude do ecossistema planetário como lugar de origem no qual encontram unidade os seres e as coisas;
ambiente comunitário - refere-se ao ambiente como entorno de uma coletividade humana; meio de vida compartilhado com seus componentes naturais e antrópicos.

Já para Leff (2001), o ambiente é conceituado como uma "visão das relações complexas e sinérgicas gerada pela articulação dos processos de ordem física, biológica, termodinâmica, econômica, política e cultural".

Embora atualmente haja grande possibilidade de variação, em quantidade e qualidade, de definições para meio ambiente, elas estão diretamente relacionadas ao processo de transformação do pensamento na sociedade contemporânea. Destacamos que, mesmo com grande variedade, há em todos os conceitos a presença inter-relacionada de três elementos comuns:

a natureza (com sua diversidade física e biológica);
a sociedade (com sua diversidade social, cultural, econômica e política);
- suas dinâmicas de articulação (tanto as relações entre os elementos da natureza entre si e os da sociedade, como também as relações entre natureza e sociedade).

Esses devem ser os principais elementos a serem observados e compreendidos nas considerações que fizermos sobre o ambiente. Deverão estar sempre em evidência, durante todos os momentos do nosso estudo e de nossa ação profissional, para que seja possível elaborar um conceito dinâmico de AMBIENTE, em que devemos perguntar: Qual a natureza, qual a sociedade e quais são os inter-relacionamentos que validam os processos que estamos analisando?

 

FONTE: PESQUISA INTERNET

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